Pode anular a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido processada, ou seja, ainda esteja marcada com o estado “em processamento” ou “a aguardar pagamento”.

Para isso, deve contactar-nos através do telefone +351 969 272 816, de segunda a sexta-feira, das 09:00 até às 18:00, ou pelo email encomendas@epordouro.com, todos os dias.

Não deixe de consultar os Termos e Condições.

Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para encomendas@epordouro.com ou para Epordouro – Vinhos e Azeites do Douro, S.A., Zona Industrial de Sabrosa, Nº 21 5060-361 Sabrosa, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, disponível aqui, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma.

Sim. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.

1. A devolução dos artigos deverá ser feita mediante apresentação da respetiva fatura e/ou comprovativo de pagamento, sendo restituídos à Epordouro – Vinhos e Azeites do Douro, S.A., Zona Industrial de Sabrosa, Nº 21 5060-361 Sabrosa.
2. Os artigos deverão apresentar-se em perfeito estado de comercialização, na embalagem original. 
3. O consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.

Depois do recebimento e confirmação dos produtos, será iniciado o procedimento de reembolso se, e apenas se, os produtos tiverem sido enviados de acordo com os termos predefinidos.

Sim. Para isso deve contactar-nos através do telefone +351 969 272 816, de segunda a sexta-feira, das 09:00 até às 18:00, ou pelo email encomendas@epordouro.com, todos os dias.

Conforme estipulado nas alíneas c) a e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02, existem exceções ao Direito de Livre Resolução, designadamente:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.